Nessa quarta-feira, 24, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que os servidores públicos tenham seus salários reduzidos com diminuição proporcional de carga horária. Governadores e prefeitos esperavam diminuir as despesas obrigatórias com a medida.
O STF também decidiu que o Poder Executivo, nos âmbitos municipal, estadual e federal, não pode, mesmo durante a pandemia, reduzir os repasses ao Judiciário e ao Legislativo.
O Supremo já havia estabelecido, no ano de 2002, em liminar, a proibição da diminuição dos salário. Na sessão de ontem, votaram contra a redução salário os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Por: Repórter Ceará.
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