O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1079/20 que suspende temporariamente o pagamento do Financiamento Estudantil (Fies) enquanto durar o decreto de calamidade pública (em vigor até dezembro deste ano). A medida recebeu apoio dos deputados Haroldo Cathedral (RR), Expedito Netto (RO) e Domingos Neto (CE).
Ainda falta votar os destaques pelos parlamentares. Uma emenda apresentada por Haroldo Cathedral acabou sendo transformada em projeto de indicação ao Ministério da Educação. “Após essa pandemia do coronavírus, teremos um empobrecimento da população. Por este motivo, propus a liberação de uso dos recursos dos fundos FG-Fies e FGEDUC para que, durante a pandemia, as instituições de ensino superior consigam manter seu equilíbrio econômico-financeiro. Isso vai garantir a manutenção da oferta e demanda nos cursos superiores brasileiros”, reforçou.
Logo no início da pandemia, Domingos Neto apresentou projeto pedindo a suspensão do pagamento das parcelas. Expedito Netto também enviou um ofício ao Ministério da Educação solicitando a suspensão imediata de todas as cobranças dos alunos do Fies.
A medida também prevê desconto de 50% no valor da mensalidade dos profissionais de saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta revoga contratos antigos permitindo que os estudantes se beneficiem com descontos de até 100% dos juros para pagamento do saldo devedor em parcela única.
Em maio deste ano, uma portaria do Ministério da Educação já autorizava durante a pandemia a suspensão das parcelas dos contratos de financiamento estudantil em fase de utilização, carência ou amortização. Mas, a com a regulamentação aprovada pela Câmara e Senado, a medida segue para sanção presidencial.
Após publicação da lei, a suspensão passa a valer pelo período de 60 dias. Também está permitida ao Poder Executivo, a prorrogação dessa suspensão por mais 60 dias após o fim da vigência da lei.
Via Assessoria de Comunicação do deputado Domingos Neto
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