As dificuldades para aprovação da PEC dos Precatórios no Senado estão levando o Governo Federal a admitir mudanças no texto aprovado pela Câmara e, assim, garantir os recursos para bancar o Auxílio Brasil. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) desobriga o Governo de pagar, em 2022, R$ 89 bilhões em precatórios e derruba, também, as regras do teto de gastos da União.
Uma das mudanças articuladas pelos senadores é que, ao invés de provisório, o Auxílio Brasil seja permanente. O texto aprovado pela Câmara estabelece que o benefício de R$ 400 será pago até dezembro de 2022. O Governo decidiu mudar a nomenclatura do Bolsa Família que, hoje, tem benefício de R$ 220 e fazer um completo, até o final do próximo ano, para chegar aos R$ 400.
A viabilização do acordo passa pela aprovação do texto que saiu da Câmara até o dia 30, mas, com o acordo entre senadores e Palácio do Planalto, outras mudanças, como, por exemplo, a transformação do Auxílio Brasil em definitivo, seria feita por meio de uma PEC paralela. O entendimento é que, para viabilização das verbas necessárias ao pagamento do benefício, o Senado avançaria com a reforma do Imposto de Renda.
O Governo Federal quer correr com a aprovação da PEC como estratégia para viabilização do Auxílio Brasil. As limitações da legislação eleitoral impedem que essas mudanças, como elevação do benefício do Bolsa Família, que passa a se chamar Auxílio Brasil, seja feita em 2022. As conversas apontam para o entendimento e o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), sinalizou que a PEC poderá ser aprovada até o dia 16 de dezembro após sair do Senado.
Via: Lindomar Rodrigues
Foto: Divulgação
#SenadoeGoverno #PEC #Precatórios #AuxílioBrasil
0 comentários:
Postar um comentário